Troca de produto com defeito de fabricação

Conforme o artigo 18 do código de defesa do consumidor, o cliente que realizar compras por meio de lojas virtuais possui até 30 (trinta) dias, após o recebimento do produto, para realizar o conserto do mesmo em uma assistência técnica autorizada pelo fabricante.

Além disso, alguns fabricantes oferecem garantia por um período maior do que o estipulado em lei. Essa garantia contratual é de inteira responsabilidade do fabricante e seu prazo e forma de utilização estão mencionados no Termo de Garantia que acompanha o produto.

A Casa das Tintas oferece uma vantagem a seus clientes que é a possibilidade de troca do produto defeituoso em até 3(três) dias após o recebimento do mesmo.

Para tal procedimento ser válido, são obrigatórios os seguintes requisitos:

• O produto comprado deve obrigatoriamente apresentar o defeito de fábrica;
• O produto comprado não pode, de maneira alguma, apresentar indícios de instalação inadequada, contrárias às instruções contidas no seu respectivo manual de instruções;
• O produto comprado não pode, de maneira alguma, apresentar indícios de uso inadequado, desgastes de uso, danos acidentais, lavagem inadequada, umidade anormal e etc.
• O produto comprado deve estar em sua embalagem original juntamente com todos seus respectivos acessórios, manuais, certificados e tudo mais que acompanha o produto;
• O pedido de troca por defeito de fabricação deve ser feito para nossa central de atendimento através do email contato@jspcasadastintas.com.br contendo os seguintes dados:
  • Nome Completo,
  • CPF,
  • Cópia da nota fiscal e escrito atrás: “REMESSA PARA GARANTIA”,
  • Contato (telefone fixo, celular e e-mail),
  • Descrição sucinta do defeito de fabricação.

A partir daí, nossa central de atendimento entrará em contato para dar continuidade ao processo de troca do produto defeituoso.

Caso o produto devolvido não atenda os requisitos apresentados acima, o mesmo será reenviado ao cliente e a Casa das Tintas se reserva no direito de cobrar os respectivos fretes do cliente.

Caso seja constatado pela nossa equipe que o produto devolvido realmente apresenta defeito de fabricação, o mesmo será trocado por um novo produto do mesmo modelo e marca que será enviado ao cliente dentro de um prazo estimado e 7 (sete) dias.

Caso o produto esteja esgota no estoque, o cliente será comunicado e poderá escolher outro produto para a troca entre as opções existentes no site, respeitando o limite do valor pago pelo mesmo.

Desistência da compra

Conforme o artigo 49 do código de defesa do consumidor, o cliente que realizar compras por meio de lojas virtuais possui até 7 (sete) dias após o recebimento do produto para registrar a desistência da compra do mesmo.

Para tal procedimento ser válido, são obrigatórios os seguintes requisitos:

• O produto comprado não pode, de maneira alguma, apresentar indícios de uso;
• O produto comprado deve estar em sua embalagem original lacrada e juntamente com todos seus respectivos acessórios, manuais, certificados e tudo mais que acompanha o produto;
• O pedido de desistência deve ser feito para nossa central de atendimento através do email contato@jspcasadastintas.com.br contendo os seguintes dados:
  • Nome Completo,
  • CPF,
  • 1ª via da nota fiscal
  • Data da emissão,
  • Contato (telefone fixo, celular e e-mail),
  • Motivo da desistência.

A partir daí, nossa central de atendimento entrará em contato para dar continuidade ao processo de desistência.

Caso o produto devolvido não atenda os requisitos apresentados acima, o mesmo será reenviado ao cliente e a Casa das Tintas reserva-se no direito de cobrar os referidos fretes.

Caso seja constatado pela nossa equipe que o produto devolvido realmente atende aos requisitos acima, os valores pagos pelo produto serão devolvidos no prazo que varia de acordo com a forma em que o pagamento foi efetuado.